Parecer - Parecer nº179/2023 de 16/07/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 59 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº179/2023
Data
16/07/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº59/2023 – Alteração da Lei nº4.638/2018
Indexação
Lei nº4.638/2018; estrutura administrativa; Município; Foz do Iguaçu; vício formal; material; Lei Orgânica do Município; artigo 45, inciso IV; impacto orçamentário-financeiro; aumento; número dos cargos em comissão; Administração Superior; Lei Orgânica Municipal; Chefe do Poder Executivo; criação, estruturação; atribuição dos órgãos da Administração; artigo 45, II e IV, da LOM; Art.45-Compete privativamente ao Prefeito Municipal; iniciativa das leis Diretoria de Manutenção em Equipamentos da Saúde; Diretoria de Captação de Investimentos; Projetos Estratégicos; Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação.
Texto Integral