Parecer - Parecer nº151/2023 de 17/07/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 53 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº151/2023
Data
17/07/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº53/2023– Revogação da Lei Municipal nº4826/2019
Indexação
Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu; Lei nº4.826, de 19 de dezembro de 2019; artigo 6º, Regimento interno; §1º, do artigo 168, da Constituição Federal; e no artigo 7º, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Texto Integral