Parecer - Parecer nº197/2023 de 03/08/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 92 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº197/2023
Data
03/08/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº92/2013 - Alteração da Lei nº2.785/2003 (Tabela de vencimento dos servidores da Câmara de Foz do Iguaçu)
Indexação
carreira dos servidores; nível técnico; tabela de vencimentos específica; artigo 6º, caput, do Regimento Interno; CMFI; Anexo I, da Lei nº2.785, de 9 de julho de 2003; fonte de custeio orçamentário; artigo 17, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00).
Texto Integral