Parecer - Parecer nº213/2023 de 16/08/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 98 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº213/2023
Data
16/08/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº98 - Crédito Adicional Suplementar
Indexação
crédito adicional suplementar; leis orçamentárias; país; artigos 40, 41, inciso I; 43, §1º, inciso III; Lei nº4.320/64; Lei das Finanças Públicas; legalidade; suplementação orçamentária requerida; análise política; iniciativa; valor suplementado; aplicação dos recursos; acompanhamento posterior da aplicação dos recursos.
Texto Integral