Parecer - Parecer nº219/2023 de 23/08/2023 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 43 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº219/2023
Data
23/08/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº43/2023 – Permissão de uso de imóvel à Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu - ACCI
Indexação
Permissão de uso; imóvel público municipal; Associação Ciclística Cataratas do Iguaçu - ACCI; Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu – COAAFI; Lei nº3.936/201; Lei Municipal nº4577/2017, §2º, do artigo 2º; Lei Federal nº13.019/14, art.18; garantia; princípio da igualdade; isonomia; procedimento; chamamento público; organização da sociedade civil; parceria; poder público.
Texto Integral