Parecer - Depto Jurídico de 11/10/2019 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 132 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Depto Jurídico

Data

11/10/2019

Autor

José Reus dos Santos

Ementa

Parecer nº321/2019

Indexação