Parecer - Parecer Jurídico nº289/2023 de 16/11/2023 por José Reus dos Santos (Substitutivo nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº289/2023
Data
16/11/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
Substitutivo ao PL nº26/22 – Criação do “Festival Internacional de Inovação Cientifica” e “Prêmio InovaFoz Startups”
Indexação
Substitutivo ao PL nº26/22 – Criação do “Festival Internacional de Inovação Cientifica” e “Prêmio InovaFoz Startups”; demonstração; custos; projeto; despesa irrelevante; efeito orçamentário do montante a ser utilizado para a execução do projeto; administração pública; transparência financeira; gastos necessários; previamente calculados; expostos para conhecimento geral; artigo 16, §3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00); excepciona; necessidade; previsão orçamentária; despesas consideradas “irrelevantes”.
Texto Integral