Parecer DJUR - Parecer nº 338/2023 de 04/12/2023 por Consultoria Jurídica CMFI/DJUR (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer nº 338/2023
Data
04/12/2023
Autor
Consultoria Jurídica CMFI/DJUR
Ementa
Indexação