Parecer - Parecer jurídico de 21/10/2019 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 138 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer jurídico
Data
21/10/2019
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
Parecer Jurídico nº332/2019
Indexação
Texto Integral