Parecer - Jurídico de 03/11/2019 por Rosimeire Cássia Cascardo Werneck (Emenda nº 59 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Jurídico

Data

03/11/2019

Autor

Rosimeire Cássia Cascardo Werneck

Ementa

Indexação