Ofício - Ofício nº 1.020 de 02/09/2024 por Comissões Reunidas (Projeto de Lei nº 106 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 1.020

Data

02/09/2024

Autor

Comissões Reunidas

Ementa

Indexação