Parecer DJUR - Parecer DJUR de 18/11/2024 por José Reus dos Santos (Emenda nº 50 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR
Data
18/11/2024
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
Emendas nº50 e 51/2024 ao Projeto de Lei nº30/2024 - Crematórios particulares
Indexação
serviços funerários; Emendas; crematórios particulares; implantação; poder de emenda; julgados; Supremo; interesse local, artigo 30, inciso I, Constituição Federal; despojos; restos, sobras, fragmentos; despojos mortais; contaminação; solo; lençol freático; licenciamento ambiental; LC nº342/2020; vantagem; sepultamento tradicional; espaços urbanos, subsolo; rapidez; ambientalmente mais limpo.
Texto Integral