Parecer DJUR - Parecer DJUR nº335/2024 de 21/11/2024 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 111 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº335/2024
Data
21/11/2024
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº111/2024 – LOA 2025
Indexação
LOA; estimativa; receita; fixação; despesa; exercício financeiro; 2025; Lei Orçamentária Anual; despesas públicas mobiliária; contratual; ente; organismo; Lei Complementar nº100, 21 de setembro de 2005; prazo limite; apresentação; até dia 15 de outubro; art.3º, LC nº100/05; publicidade do ato; Lei da Transparência; Lei nº12527/11; audiência pública.
Texto Integral