Parecer DJUR - Parecer DJUR nº336/2024 de 21/11/2024 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 120 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº336/2024
Data
21/11/2024
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº120/2024 – “Semana Municipal de Conscientização das Altas Habilidades e Superdotação”
Indexação
Conscientização; Altas Habilidades; Superdotação”; Calendário Oficial; Eventos; Município; data alusiva; interesse público, artigo 30, inciso I, Constituição Federal; Lei Eleitoral; benefícios públicos gratuitos; ano eleitoral; eleições; §10, artigo 73, Lei nº9.504/97; distribuição gratuita; bens, valores; benefícios; Administração Pública.
Texto Integral