Ofício nº 1119 de 2024 não possui Texto Articulado.
Indicação nº 291 de 2025 não possui Texto Articulado.
Parecer CSEPA - 2- CSEPA de 16/12/2024 por CSEPA (Projeto de Lei nº 126 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CSEPA
Nome
2- CSEPA
Data
16/12/2024
Autor
CSEPA
Ementa
Indexação
Texto Integral