Parecer DJUR - Parecer DJUR nº47/2025 de 20/02/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº47/2025
Data
20/02/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº026/2025 – Alteração da Lei nº2442/2001 (Conselho Municipal de Turismo). Legitimidade. Interesse público. Legalidade do projeto.
Indexação
Lei Municipal nº2.442/2001; organização, composição, atribuições; Conselho Municipal; Turismo de Foz do Iguaçu (COMTUR); Sindicato; Contadores; Técnicos; Contabilidade; Foz do Iguaçu – SINCOFOZ; princípio; pluralismo político; artigo 1º, inciso I, Constituição Federal.
Texto Integral