Parecer - Parecer Jurídico de 20/03/2020 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 1 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

20/03/2020

Autor

José Reus dos Santos

Ementa

Prêmio "Personalidade de Direitos Humanos"

Indexação