Parecer DJUR - Parecer DJUR nº93/2025 de 03/04/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº93/2025
Data
03/04/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº46/25 – Sessões de cinema adaptadas a pessoas com hipersensibilidade. Pessoas com hipersensibilidade sensorial, incluindo as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proteção a pessoas portadoras de deficiência.
Indexação
Sessões; cinema; adaptadas; pessoas; hipersensibilidade sensorial; Transtorno do Espectro Autista (TEA); deficiência; artigo 23, inciso II, Constituição Federal; Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº13.146/2015).
Texto Integral