Parecer DJUR - Parecer DJUR nº148/2025 de 04/06/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 85 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº148/2025
Data
04/06/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº085/2025 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Metas. Reserva de contingência. Transferência de recursos. Reajuste dos servidores. Despesa com o Legislativo.
Indexação
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); metas; Reserva; contingência; transferência; recursos; reajuste; servidores; despesa; Legislativo; Anexos; emendas; orçamento; artigo 165, inciso II; Constituição Federal; artigo 108, inciso II, da LOM; artigo 4º, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 90, VI, Lei Orgânica Municipal; audiência pública.
Texto Integral