Parecer DJUR - Parecer DJUR nº127/2025 de 21/06/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº127/2025
Data
21/06/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL n°59/2025 – Programa “De Volta Para Casa”. Impacto orçamentário. Estimativa dos custos do programa sugerido. Parágrafo 1º, do artigo 17, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00) - Artigo 113, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Indexação
assistência social; vulnerabilidade; Impacto orçamentário; estimativa; custos; origem; programa; Parágrafo 1º, artigo 17, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/00); Artigo 113, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT; artigo 30, inciso I, Carta Magna; municípios; competência para legislar; questões; seu próprio interesse; artigo 11, inciso I, letra “j”, LOM; combate; causas; pobreza; fatores; marginalização; integração social dos setores desfavorecidos.
Texto Integral