Parecer DJUR - Parecer DJUR nº181/2025 de 30/06/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 111 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº181/2025
Data
30/06/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
L nº111/2025 – Alteração da Lei nº5.421/2024
Indexação
Lei nº5.421/2024; Constituição Federal (art.30, I); municípios; competência; próprio interesse; Lei Orgânica; Foz do Iguaçu; artigo 4°, inciso I; artigo 3º, Lei Municipal nº5.528/2025; lei eleitoral; transferência; bens, valores ou benefícios públicos gratuitos; ano em que se realizam as eleições; §10, art.73, Lei 9.504/97; TSE; LC nº101/00; despesas; Administração Pública; §3º, do artigo 16, da LRF.
Texto Integral