Parecer DJUR - Parecer DJUR nº203/2025 de 07/07/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 122 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº203/2025
Data
07/07/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL n°122/2025 – Alteração da Lei nº5.464/24 (“Prêmio Profissional Destaque da Segurança Pública”)
Indexação
Alteração; Lei nº5.422/24; Prêmio Destaque; segurança públcia; competência legislativa municipal; iniciativa parlamentar; artigo 4°, inciso I, Lei Orgânica; Foz do Iguaçu; artigo 3º, Lei Municipal nº5.528/2025; §10, artigo 73, Lei 9.504/97; distribuição gratuita; benefícios; Administração Pública; Lei das eleições; §3º, do artigo 16, da LC nº101/00; Responsabilidade Fiscal.
Texto Integral