Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 194/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do curso.

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:  Valentina (Vereadora)
Relatorias:  Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
6 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Veto mantido pelo Plenário, por 08 votos SIM e 06 votos Não, na 5ª Sessão Ordinária, de 12 de fevereiro de 2026.
Matéria Anexadora:   Veto Total ao Projeto de Lei nº 194 de 2025  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 4
Texto Original