Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 303/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece diretrizes para a modernização da infraestrutura urbana e a valorização do espaço público, com foco na ordenação do cabeamento aéreo no Município.

Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:  Sidnei Prestes (Vereador)
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPRES
Status:  Aguardando despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2025
Texto Original

Acompanhar Matéria