Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 250/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número total de vagas de seus estacionamentos.

Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:  Evandro Ferreira (Vereador)
Relatorias:  Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Adriano Rorato (Vereador) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual:  Poder Executivo Municipal - PEM
Status:  Proposição encaminhada para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
10 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição encaminhada para a Sanção do Senhor Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 178 de 2026.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

Acompanhar Matéria