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OF 661/2025 - Ofício
Ementa: Ofício nº 11763/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 538/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 538 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
Yasmin Hachem (Vereadora)
Texto Original
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OF 722/2025 - Ofício
Ementa: Ofício nº 12893/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 622/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição despachada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição despachada no Expediente da 44ª Sessão Ordinária, de 14 de outubro de 2025.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 622 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Texto Original
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PL 171/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério constante na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015 e Lei Complementar nº 331, de 5 de junho de 2020. Mensagem nº 040/2025.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Relatorias:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (REUNIDAS - Comissões Reunidas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a remuneração dos Consultores Jurídicos para a forma de subsídio, estabelece a tabela de subsídio da carreira e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GVER
Status: Aguardando assinatura da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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