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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/2016-2017”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Evandro Ferreira (Vereador)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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