SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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PL 4/2026 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.893.726,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 003/2026. Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor: Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 12 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Adriano Rorato (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Balbinot (Vereador) - Sim Beni Rodrigues (Vereador) - Sim Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Valentina (Vereadora) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026 Última Ação: Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.654, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de fevereiro de 2026, Edição nº 5.409, páginas 3 a 7. Matéria Anexadora: Ofício nº 88 de 2026 Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.654, de 12 de fevereiro de 2026