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RELFI 1/2026 - Relatório Final
Ementa: Relatório Final da Comissão Temporária Especial, pela Portaria da Presidência n. 220/2025, com a finalidade de realização de estudos e elaboração de anteprojeto de legislação suplementar municipal à Lei n. 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
CE - Comissão Especial à luz da Lei nº 14.133/2021 licitações e contratos administrativos.
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lido no Expediente e arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Relatório lido no Expediente da 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 12 de fevereiro de 2026 e arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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