Projeto de Lei nº 30 de 2023 | Parecer favorável à tramitação | 11/04/2023 (Projeto de Lei nº 30 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2023
Unidade Local
Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM
Unidade Destino
REUNIDAS - Comissões Reunidas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável à tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres do IBAM e do Jurídico favoráveis à tramitação do Projeto.