Emenda nº 29 de 2019 | Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada | 19/07/2019 (Emenda nº 29 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/07/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada na Lei nº 4.755, de 19 de julho de 2019, publicada no DOM nº 3.641, em 22/07/2019.