Projeto de Lei nº 98 de 2019 | Aguardando parecer jurídico | 08/08/2019 (Projeto de Lei nº 98 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

08/08/2019

Unidade Local

Comissões - COMISSÕES

Unidade Destino

Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM

Data Encaminhamento

08/08/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando parecer jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado para elaboração de pareceres jurídicos.