Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 14/04/2025 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2025
Unidade Local
Processo Legislativo - PROCLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com a retirada da Emenda n° 5/2025, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2025 foi encaminhado à Ordem do Dia.