Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019 | Aguardando parecer jurídico | 06/06/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

06/06/2019

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM

Data Encaminhamento

06/06/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando parecer jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado para análise da Consultoria Jurídica e IBAM.