Projeto de Lei nº 158 de 2025 | Parecer contrário da comissão | 16/10/2025 (Projeto de Lei nº 158 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

16/10/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Comissões - COMISSÕES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação