Substitutivo ao Projeto de Lei nº 141 de 2024 | Proposição devolvida para promulgação | 31/10/2025 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 141 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2025
Unidade Local
Poder Executivo Municipal - PEM
Unidade Destino
Processo Legislativo - PROCLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição devolvida para promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição devolvida para Promulgação do Presidente da Câmara, pois o Chefe do Poder Executivo decidiu por se manter em silêncio quanto à Sanção.