Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 11/11/2025 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Processo Legislativo - PROCLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2025.