Projeto de Lei nº 122 de 2019 | Parecer contrário à tramitação | 07/10/2019 (Projeto de Lei nº 122 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

07/10/2019

Unidade Local

Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM

Unidade Destino

Comissões - COMISSÕES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário à tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer jurídico emitido.