Projeto de Lei nº 203 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 05/02/2026 (Projeto de Lei nº 203 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Processo Legislativo - PROCLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovado em 2ª votação na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária, de 5 de fevereiro de 2026.