Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 12/02/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 12 de fevereiro de 2026.