Projeto de Lei nº 3 de 2026 | Aguardando assinatura do parecer da comissão | 19/02/2026 (Projeto de Lei nº 3 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/02/2026

Unidade Local

REUNIDAS - Comissões Reunidas

Unidade Destino

REUNIDAS - Comissões Reunidas

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando assinatura do parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação