Emenda nº 1 de 2026 | Parecer contrário à tramitação | 24/02/2026 (Emenda nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Diretoria Jurídica - DJUR
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário à tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação