Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Aguardando prazo recursal | 10/04/2026 (Projeto de Lei nº 11 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/04/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Processo Legislativo - PROCLEG

Data Encaminhamento

10/04/2026

Data Fim Prazo

17/04/2026

Status

Aguardando prazo recursal

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026. Esta proposição fica aguardando o prazo recursal.