Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 10/04/2026 (Projeto de Lei nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres lidos no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026 e proposição encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.