Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Proposição aprovada em 2º turno | 13/04/2026 (Projeto de Lei nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Processo Legislativo - PROCLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2026.