Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Pauta para próxima reunião CLJR | 14/04/2026 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Pauta para próxima reunião CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação