Emenda nº 56 de 2019 | Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada | 16/01/2020 (Emenda nº 56 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2020
Unidade Local
Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada da Lei nº 4.835, de 16/01/2020 - Publicada no DOM nº 3.764, de 16/01/2020 - Pág. 16