Lei Ordinária nº 5.038, de 18 de novembro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 24.479, de 11 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.447, de 11 de março de 2016
Art. 1º.
Ficam revogados a Lei nº 4.447, de 11 de março de 2016, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Três Fronteiras - SICOOB, de Parte do Lote nº 0835 (10.2.19.01), situado no Quadro Urbano desta cidade, com superfície de 7.659,69m² (sete mil seiscentos e cinquenta e nove metros e sessenta e nove decímetros quadrados), de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, Matrícula nº 39.109, do Livro 02, do 2º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e o Decreto nº 24.479, de 11 de março de 2016.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.