Lei Ordinária nº 5.048, de 09 de dezembro de 2021

Fica desafetado de sua primitiva condição de bem indisponível, passando à categoria de bem disponível, o Lote nº 01, da Quadra 40, Área Verde, Matrícula nº 12.322, do 1º Ofício, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, situado no Loteamento denominado Campos do Iguaçu, nesta Cidade, Município e Comarca, com superfície total de 794,40m² (setecentos e noventa e quatro metros e quarenta decímetros quadrados), de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, de acordo com a Planta e Memorial Descritivo, devidamente arquivados, com as dimensões e confrontações a seguir especificadas:

Lote nº 01, da Quadra 40, a ser denominado Lote nº (10.2.17.05) 0174 Superfície de 794,40m² (Área Verde). Registro: Matrícula nº 12.322, do 1º Ofício. Proprietário: Município de Foz do Iguaçu.