SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "Dia do Futebol Feminino".

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município o "Dia do Futebol Feminino", a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro.

Parágrafo único

Durante a semana que se comemora esta data deverão ser realizados eventos que incentivem a prática dessa modalidade esportiva no Município.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de abril de 2022.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal da Administração

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.092, de 11 de abril de 2022